O CONTRATO DE SEGURO E SUA EXIGILIDADE COMO INSTRUMENTO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2022.v8i1.8921
Palavras-chave:
Princípio do poluidor-pagador, Seguro ambiental, Licenciamento ambiental, Sociedade de risco, Dano ambiental.

Conteúdo do artigo principal

Jaime Augusto Marques
UCSAL
Heron Gordilho
UFBA

Resumo

O presente artigo faz uma  analise dos princípios estruturantes do Estado de direito ambiental e seu problema se insere na exigencia da contratação de seguro ambiental como condição para o deferimento do processo de licenciamento ambiental. A pesquisa utilizou o método lógico sistemático, consultando o acervo legislativo, bibliográfico e jurisprudencial sobre o tema, em documentos oficiais, livros e periódicos científicos.A solução revelada é de que o seguro ambiental pode ser exigido pelo ente licenciador como condicionante quando o empreendimento ou a atividade apresente alto risco de degradação ambiental, nos termos

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Detalhes do artigo

Como Citar
MARQUES, Jaime Augusto; GORDILHO, Heron. O CONTRATO DE SEGURO E SUA EXIGILIDADE COMO INSTRUMENTO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2022.v8i1.8921. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/8921. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jaime Augusto Marques, UCSAL

Mestrando em Alteridade e Direitos Fundamentais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (PPGD/UCSAL). Especializado em Direito Processual Civil pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia ( PPGD/UFBA ). Especializado em Teologia pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da Universidade Católica do Salvador (PPGD/UCSAL). Integrante do Brazilian Academy of Animal Law and Nature Rights. MBA em Executivo de Negócios de Seguros pela ENS - Escola Nacional de Seguros. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Presidente da Comissão de Direito de Seguros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia. Advogado especializado em Direito de Seguros.

Endereço eletrônico jmarques@jaimemarques.com.br; http://lattes.cnpq.br/1235612496613919

 

Heron Gordilho, UFBA

Doutor em Direito pela UFPE. Estudos pós-doutorais na Pace University (EUA) e École des Hautes Études en Sciences Sociales (FR). Professor do PPGD/UFBA e do PPGD/UCSAL. Promotor de Justiça em Salvador/BA. E-mail:heron@ufba.br . Lattes:  http://lattes.cnpq.br/9247033382457379
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