A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol: Direito ao Desenvolvimento Sustentável dos Indígenas Versus Direito de Exploração da Atividade Econômica dos Rizicultores.

Resumo

O estudo objetiva demonstrar que os povos indígenas sofrem com invasões a suas terras, intensificadas pela cobiça do poder econômico e pela omissão do Estado. Em um certo período, os indígenas asseguravam as fronteiras do território brasileiro em regiões mais remotas, locais que os brancos não estavam dispostos a enfrentar. Uma vez assegurado o território e facilitado o acesso passou haver exploração econômica, em terras indígenas. O mesmo Estado que precisou dos índios para fortalecer e consolidar as fronteiras incentivou, e posteriormente, até concedeu títulos de propriedade para "brancos" em terras indígenas, dizimando inúmeras comunidades, o que ocorreu até meados do século XX. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, embora tenha seu direito à demarcação reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, sofreu com maciça exploração da rizicultura. Verificou-se que, após o término da monocultura do arroz, não houve diminuição do desempenho econômico no Estado de Roraima que teve no produto interno bruto o maior crescimento em dez anos. O crescimento em volume do PIB de Roraima no ano de 2010 foi da ordem de 9,6%, ocupando a nona posição no ranking nacional e a quinta posição na Região Norte.