A CONFIGURAÇÃO DO CARTEL NO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: SITUAÇÃO DA AUTOGESTÃO - SOARES, NATANAEL DANTAS (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2017)
Este trabalho aborda a legitimidade da associação de operadoras de autogestão na negociação com prestadores de serviços de saúde para definição de preços dos serviços e a configuração do cartel no mercado de saúde suplementar à luz da legislação que regulamenta as relações de mercado e de consumo, cuja interpretação teleológica e sistemática indica configuração do cartel na união de prestadores de serviços para definir, de forma coordenada, os preços dos serviços ou materiais e no acordo orquestrado de operadoras para determinar o valor das mensalidades dos planos de saúde, com foco na proteção do interesse dos consumidores.