DESENVOLVIMENTO EM AMARTYA SEN E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - dos Santos Mottin, André Luís (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2018)
O estudo objetiva apresentar algumas contribuições teóricas de Amartya Sen para a questão do desenvolvimento, compreendido sob uma perspectiva de promoção das liberdades e capacitações humanas. Pretende-se, ainda, analisar normas estruturantes da Constituição Federal de 1988, examinando a compatibilidade do modelo normativo constitucional com a abordagem do economista indiano. Ao fim, adotando uma construção dedutiva do raciocínio, após pesquisa bibliográfica e de diplomas normativos, intenta-se refletir criticamente sobre proposições tendentes à redução dos compromissos sociais do Estado em prol de um pretenso crescimento econômico, avaliando se estariam em consonância com a noção de desenvolvimento delineada.