IMPOSTOS DO PECADO: FAT TAX NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DINAMARQUESA - Bazzaneze, Thaís; Gonçalves, Oksandro Osdival (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2020)
O presente artigo objetiva realizar uma análise econômico-consequencialista da fat tax instituída na Dinamarca como medida de enfrentamento à obesidade. Por meio de um exame qualitativo e quantitativo, avalia-se o resultado dessa implementação e a possibilidade de uma adoção similar no Brasil. Com efeito, após o levantamento bibliográfico, documental e da apreciação de dados sobre o tema, se inferiu que a experiência dinamarquesa gerou um resultado negativo à sociedade local, de modo que não se apresenta como um parâmetro adequado ao contexto brasileiro. Por fim, o estudo possui importância exploratória, especialmente diante da proposta de Emenda à Constituição nº 110/2019.