AMAZÔNIA AZUL E GESTÃO DE CONFLITOS: BREVES REFLEXÕES À LUZ DA SOBERANIA NACIONAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - Cardoso de Barros, Ricardo; Martinez Perez Filho, Augusto (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2023)
Há uma crescente discussão sobre a importância da delimitação e exploração da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira. A ZEE é a área marítima de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da linha de base costeira, onde o respectivo Estado tem o direito exclusivo de explorar, conservar e gerir os recursos naturais, tanto na coluna d’água como no subsolo. Tratando-se, no caso brasileiro, de uma área oceânica com tamanho equivalente a cerca de metade do território terrestre. Por conta da vastidão e riquezas envolvidas, é chamada, como apelo político, pelas Forças Armadas de Amazônia Azul. Como objetivo geral do presente artigo, se pretende analisar a problemática envolvendo a proteção e a soberania estatal na ZEE e como objetivos específicos quais são os fatores de conflitos que cercam a exploração dos potenciais existentes e a devida explotação de recursos. A pesquisa teve abordagem qualitativa e bibliográfica, tendo como referencial teórico documentos oficiais emitidos pelos órgãos governamentais afetos, como Ministério da Defesa e Agências Reguladoras, além de artigos científicos publicados pela Escola Superior de Guerra e outras instituições de ensino e pesquisa. A consideração final leva à reflexão que, assim como ocorre na Amazônia Verde, o Estado brasileiro tem um largo campo para desenvolvimento de tecnologias e formação de riquezas, devendo levar em conta as vulnerabilidades no planejamento estratégico da Amazônia Azul, como medida a evitar conflitos internos e internacionais.