Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro - Júnior, Evilásio Galdino de Araújo; Guimarães, Patrícia Borba Vilar (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2017)
O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte teórico a doutrina do Direito e Desenvolvimento e a caracterização do Estado brasileiro como Regulador da Economia. Como recorte empírico, analisa-se índices econômicos da região Nordeste e sua complexa relação entre PIB e IDH. Por fim, propõe-se que a indução tributária não seja o epicentro da política econômica de desenvolvimento, mas uma ferramenta de um projeto econômico sustentável: a Economia Criativa