Disponibilidade e Aspectos Jurídicos da Gestão da Água Doce no Brasil: Um Caminho para o Alcance da Agenda 2030 - Fontes Filho, Cláudio Barbosa; Anjos, Ester Dorcas Ferreira dos (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2016)
A pesquisa busca analisar a disponibilidade e os aspectos da gestão da água doce no Brasil. A Agenda 2030 corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. O estudo se justifica pelas alterações na sociedade e no meio ambiente, afetando a relação do homem com a água. A pesquisa pretende verificar se os instrumentos jurídicos de gestão contemplados por nossa legislação atendem aos objetivos traçados pela ONU. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo e os procedimentos histórico e bibliográfico.