INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS BASEADAS NA ECONOMIA COLABORATIVA OU ECONOMIA COMPARTILHADA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: O CASO UBER - Salman, Jamili El Akchar; Fujita, Jorge Shiguemitsu (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2018)
Este artigo aborda aspectos jurídicos das inovações tecnológicas baseadas em economia compartilhada, que têm rompido com modelos de negócio tradicionais, democratizado o acesso aos bens e serviços e fomentado a economia. Porém, tem gerado diversos conflitos sociais e desafios ao Direito, como é o caso da UBER, plataforma tecnológica que aproxima prestadores de serviços de transporte aos demandantes, usuários (peer-to-peer). Taxistas alegam inconstitucionalidade e ilegalidade do serviço, apesar de nossa Constituição defender a livre iniciativa, a livre concorrência e a busca do pleno emprego. A pacificação social somente foi alcançada através da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.