CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - Rocha Soares, Alexandre Augusto; Durão, Pedro (Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2020)
A concretização dos direitos fundamentais é objetivo perseguido pelo ordenamento jurídico brasileiro hodierno. Todos os atores, públicos e privados, devem voltar suas ações para esta finalidade e, mais especificamente, para a dignidade da pessoa humana, dentro de um contexto em que se debate o papel do empreendedorismo e a suposta adoção de um Estado de Responsabilidade Social. Neste artigo, busca-se depreender a norma constitucional que embasa tais afirmações, tendo por objetivos específicos a análise do papel do empreendedorismo e a reflexão acerca da necessidade de atuação dos agentes privados.