Marques, J.A. e Gordilho, H. 2022. O CONTRATO DE SEGURO E SUA EXIGILIDADE COMO INSTRUMENTO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. 8, 1 (ago. 2022). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2022.v8i1.8921.