Borges, M.V.S. e França, V.M.R. do N. 2015. A Efetividade da Compensação Ambiental como Condicionante No Processo de Licenciamento Ambiental. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. 1, 1 (dez. 2015). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2015.v1i1.947.