POMPEU, Gina Vidal Marcílio; HOLANDA, Marcus Mauricius. OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA FUNDAMENTAL DA LIVRE INICIATIVA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 (Art. 1º, IV). Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 1–16, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2226. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2226. Acesso em: 26 sep. 2024.