LUNA, RENAN DE MELO ROSAS, e Bianor Saraiva Nogueira Júnior. 2025. “O PROJETO DE LEI 767 2023: A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL DIRIGIDA À BUSCA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E O DEVER DO PODER PÚBLICO DE DEFENDER E PRESERVAR”. Revista De Direito, Economia E Desenvolvimento Sustentável 10 (2). Florianopolis, Brasil. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2024.v10i2.11108.