Silva, V. L. da (2016) “Direito Econômico do Setor Pesqueiro: Reestruturação Produtiva Baseada em Subsídios à Indústria Pesqueira Nacional”, Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. Florianopolis, Brasil, 2(1), p. 121–143. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1672.