[1]
M. T. F. Dias e C. F. D. Chagas, “O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS EMPRESAS ESTATAIS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.303/2016 (‘ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS’)”, RDES, vol. 4, nº 1, p. 17–33, ago. 2018.