LUNA, RENAN DE MELO ROSAS, e Bianor Saraiva Nogueira Júnior. “O PROJETO DE LEI 767 2023: A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL DIRIGIDA À BUSCA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E O DEVER DO PODER PÚBLICO DE DEFENDER E PRESERVAR”. Revista De Direito, Economia E Desenvolvimento Sustentável, vol. 10, nº 2, março de 2025, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2024.v10i2.11108.