Multidimensionalidade e Regulamentação do Desenvolvimento Sustentável

Resumo

A pesquisa investiga o termo “desenvolvimento sustentável”, em suas dimensões e a regulamentação legislativa. O objetivo geral é elencar as dimensões e a regulamentação legislativa. Os objetivos específicos foram a caracterização das dimensões, bem como a identificação de sua trajetória. Empregou-se como linha teórico-metodológica a jurídico-sociológica, pois, ante a amplitude do tema, o ramo jurídico foi insuficiente para alcançar os objetivos. Procedeu-se com o raciocínio dedutivo, tendo em vista a idealização de princípios gerais que devem ser empregados em casos particulares. Constatou-se a ressignificação da locução, além da propagação do termo em textos normativos a partir de 2000.