A LUDICIDADE QUE MATA: OS CASOS DE INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO INFANTIL EXIBIDOS NO YOUTUBE E A EFICÁCIA DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/2014) - Fernandes, Mariana Maria; Zanetti, Nathalia Tararam (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2019)
Polêmicos casos de instrução, instigação e indução à prática do suicídio infantil, através de vídeos transmitidos durante a programação legítima e aparentemente inofensiva do YouTube, YouTube Kids e demais redes são frequentemente noticiados. O estudo visa apresentar estes fenômenos virtuais, abordando os fundamentos jurídicos quanto à eficácia do Marco Civil da Internet e a responsabilidade das empresas provedoras. Utiliza-se método dedutivo e revisão bibliográfica de aparato legislativo e materiais já publicados. Nota-se a urgência de instrumentos preventivos, conscientizando a população acerca deste grave problema, além de adequação das medidas legais para a efetivação da proteção integral inerente à criança.