O TRATAMENTO DE DADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME A LEI Nº 13.709/2018 E A PROBLEMÁTICA DOS BRINQUEDOS CONECTADOS - Echeverria da Silva, Laura Regina; Mazin, Marcelo; do Carmo, Valter Moura (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2020)
O objetivo do presente estudo consiste na análise do tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes, o papel da família e a problemática dos brinquedos conectados. Por meio do método dedutivo, analisa-se de forma documental e bibliográfica, a Lei nº 13.709/2018. Essa análise propõe um maior resguardo à privacidade das crianças e adolescentes. O crescimento das interações eletrônicas, principalmente em momentos de pandemia, deve se desenvolver em um ambiente Seguro com adoção de mecanismos que propiciem o acesso dos usuários a sites e plataformas seguras, sem abusos.