AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COVID-19: A PONDERAÇÃO DE MEDIDAS NO USO DE DADOS PESSOAIS - Proto, Rhaissa Souza; Basan, Arthur Pinheiro; Aleixo, Laiza Silva (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2020)
A utilização de dados ganha cada vez mais importância na busca de respostas para enfrentar a pandemia causada pelo COVID-19, diante a urgência do atual cenário e da necessidade de utilização de medidas ágeis. As mazelas já demonstravam as consequências jurídicas variadas e que fizeram despertar a premência da vigência da LGPD, com o objetivo de contenção da insegurança jurídica. Porém, mesmo diante da possibilidade de utilização dos dados anonimizados dos usuários, sem seu prévio consentimento, as inseguranças permeiam, o que motiva a necessidade de levantar as variáveis advindas dessa exceção e buscar as melhores estratégias.