Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
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description: <span data-sheets-value="{"1":2,"2":"A revista de direito, governança e novas tecnologias é um periódico científico multidisciplinar visando interrelacionar as três grandes linhas de conhecimento: direito, governança e novas tecnologias, com foco específico em temas como: Direito da informática. Informática jurídica. Internet e redes sociais. Sociedade informacional. Democracia e Tecnologia. Mundo do Trabalho na Sociedade Informacional. Governo Eletrônico. Governança. Segurança da Informação. Crimes de Informática. Inteligência artificial e sistemas especialistas legais. Nesse sentido, os artigos devem tratar de pesquisas envolvendo diversas áreas disciplinares tais como direito da informática, ciência política, administração pública, ciências de informação e gestão do conhecimento. "}" data-sheets-userformat="{"2":14592,"11":4,"14":[null,2,0],"15":"Arial","16":11}">A revista de direito, governança e novas tecnologias é um periódico científico multidisciplinar visando interrelacionar as três grandes linhas de conhecimento: direito, governança e novas tecnologias, com foco específico em temas como: Direito da informática. Informática jurídica. Internet e redes sociais. Sociedade informacional. Democracia e Tecnologia. Mundo do Trabalho na Sociedade Informacional. Governo Eletrônico. Governança. Segurança da Informação. Crimes de Informática. Inteligência artificial e sistemas especialistas legais. Nesse sentido, os artigos devem tratar de pesquisas envolvendo diversas áreas disciplinares tais como direito da informática, ciência política, administração pública, ciências de informação e gestão do conhecimento. Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI. Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts >. A gestão editorial …
publisher: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
language: pt-BR
publication name: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
issn: 2526-0049
copyright: • O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista; • O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s); • A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es); • É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
items: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO:
items: A INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GOVERNANÇA CORPORATIVA
items: ANÁLISE COMPARADA DA NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL, DA UNIÃO EUROPEIA E DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - EUA: LGPD X GDPR X CCPA
items: COMPLIANCE CRIMINAL EM AMBIENTES CLÍNICOS E HOSPITALARES:
items: A ATUAÇÃO DA ANPD NO CASO DO VAZAMENTO DE DADOS DO INSS EM 2022:

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO:
type: item
description: A Inteligência Artificial se desenvolve com a característica de servir a diferentes propósitos e o Direito é uma das áreas que mais estão sendo impactadas por essa tecnologia. A confluência da inteligência artificial e Direito acontece através da implementação de mecanismos jurídicos ou através de impactos na sociedade que reverberam no Direito. O desenvolvimento da IA e sua aplicação no Direito provoca ressonância nos direitos de primeira, segunda, terceira e demais dimensões de direitos humanos fundamentais. Desse modo, o presente trabalho justifica-se pelo papel disruptivo que a tecnologia provoca na sociedade hodierna e na seara jurídica e o vasto campo de estudo a ser explorado pelos operadores do Direito. E dessa relação surge a seguinte problemática que é como a inteligência artificial aplicada ao Direito pode impactar os direitos humanos fundamentais e trazer nova ressignificação para esses direitos? O objetivo geral é analisar o impacto da inteligência artificial sobre os direitos humanos fundamentais. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto ao método de abordagem foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Conclui-se que a IA tem o condão de impactar sobremaneira os direitos existentes, tanto no aspecto econômico, político e social, porém, por ora, não consubstanciam uma dimensão autônoma de direitos humanos fundamentais.
creator: Rodrigo Rodrigues da Lu
creator: Marília Freitas Lima
rights: Copyright (c) 2025 Rodrigo Rodrigues da Lu, Marília Freitas Lima http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-03-10
publication date: 2025-03-10
volume: 10
number: 2
doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2024.v10i2.11046

A INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GOVERNANÇA CORPORATIVA
type: item
description: Este artigo explora a utilização de sistemas de Inteligência Artificial na governança corporativa, com foco em implicações éticas no ambiente empresarial. Inicialmente, aborda fundamentos da inteligência artificial e sua importância para a governança corporativa, com a hipótese de que a inteligência artificial pode aprimorar significativamente essa área, desde que implementada de forma ética e responsável. A análise considera o atual cenário regulatório, que prioriza a centralidade humana e classifica os sistemas de inteligência artificial conforme riscos. O objetivo é analisar os princípios da inteligência artificial, considerando o estado da arte sobre o tema, e assegurar que suas aplicações fortaleçam a governança corporativa. Utiliza-se abordagem hipotético-dedutiva, combinando revisão bibliográfica e análise legislativa para oferecer visão abrangente sobre o uso ético da inteligência artificial na governança corporativa. O foco recai sobre os princípios recentemente atualizados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico no cenário internacional, e pelo Projeto de Lei n.º 2.338/2023 em âmbito nacional para compreender como a inteligência artificial pode aprimorar a governança corporativa. O artigo conclui que, para maximizar os benefícios da inteligência artificial na governança corporativa, é essencial que sua aplicação esteja em conformidade com diretrizes, vinculantes ou não, que garantam práticas éticas e transparentes acerca da implementação e uso de sistemas de inteligência artificial. O uso ético de inteligência artificial possibilita o aprimoramento das práticas de governança corporativa, evidenciando um compromisso com a governança corporativa adequada e os princípios da inteligência artificial, sendo fundamental que seu uso esteja pautado em uma abordagem ética.
creator: Brenda Dutra Franco
creator: Caroline da Rosa Pinheiro
creator: Larissa Almeida Del Lhano
rights: Copyright (c) 2025 Brenda Dutra Franco, Caroline da Rosa Pinheiro, Larissa Almeida Del Lhano http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-03-10
publication date: 2025-03-10
volume: 10
number: 2
doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2024.v10i2.11034

ANÁLISE COMPARADA DA NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL, DA UNIÃO EUROPEIA E DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - EUA: LGPD X GDPR X CCPA
type: item
description: Esse artigo faz uma análise comparativa das normas de proteção de dados pessoais vigentes no Brasil (LGPD), na União Europeia (GDPR) e no estado da Califórnia, EUA (CCPA). A metodologia utilizada envolveu uma revisão bibliográfica das legislações mencionadas e a comparação detalhada de seus principais aspectos, conceitos, âmbito territorial de cada normativa, autoridades governamentais de proteção de dados, como é tratada a coleta e o tratamento de dados de menores de idade, e quais direitos as normativas asseguram aos titulares dos dados, principalmente, acesso, retificação e apagamento dos dados coletados. O objetivo da pesquisa foi identificar semelhanças e diferenças entre as três normativas e avaliar sua eficácia na proteção dos dados pessoais. Os resultados indicam que, apesar das divergências culturais e legais entre as regiões, há uma tendência crescente à padronização de normas de proteção de dados, visando maior segurança e transparência no tratamento das informações pessoais. Conclui-se que a CCPA enseja punições consideradas leves em comparação com a LGPD e o GDPR, que são mais abrangentes e rigorosos em suas sanções. A harmonização dessas normas pode facilitar o comércio internacional e promover a proteção de dados em escala global, embora desafios significativos permaneçam na implementação dessas políticas.
creator: Marcos Martins de Oliveira
creator: Daniel Barile da Silveira
creator: Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
rights: Copyright (c) 2025 Marcos Martins de Oliveira, Barile, Maria http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-03-10
publication date: 2025-03-10
volume: 10
number: 2
doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2024.v10i2.10923

COMPLIANCE CRIMINAL EM AMBIENTES CLÍNICOS E HOSPITALARES:
type: item
description: O presente artigo analisa a implementação do compliance criminal em ambientes clínicos e hospitalares. A problemática centra-se na efetividade do compliance criminal como ferramenta para prevenir ilícitos e aprimorar a governança em instituições de saúde. A partir do método dedutivo e sustentado pela análise bibliográfica, bem como estudo de casos práticos, com foco no Hospital Israelita Albert Einstein, o estudo enfatiza a capacidade do compliance de mitigar atividades ilícitas e contribuir para a gestão de riscos empresariais. A análise se baseia na interpretação das normativas vigentes, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), investigando como essas legislações influenciam a adoção de práticas de compliance. Entre as principais conclusões, destaca-se que a implementação de programas de compliance criminal não só fortalece a integridade das instituições, prevenindo fraudes e corrupção, mas também promove uma maior sustentabilidade e reputação, contribuindo para a conformidade com os padrões éticos e legais exigidos no setor da saúde.
creator: Rosiane Vicentini de Morais
creator: Lucas Lucena Oliveira
creator: Daniel Barile da Silveira
rights: Copyright (c) 2025 Rosiane Vicentini de Morais , Lucas Lucena Oliveira , Daniel Barile da Silveira http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-03-10
publication date: 2025-03-10
volume: 10
number: 2
doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2024.v10i2.11039

A ATUAÇÃO DA ANPD NO CASO DO VAZAMENTO DE DADOS DO INSS EM 2022:
type: item
description: A proteção de dados pessoais é um direito fundamental essencial para garantir a privacidade e segurança dos indivíduos, e o vazamento de dados sensíveis pode causar prejuízos significativos. Nesse contexto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desempenha um papel crucial ao regulamentar, fiscalizar e sancionar práticas relacionadas ao tratamento de dados. O presente trabalho tem como objetivo analisar a legalidade da atuação da ANPD e a garantia de transparência e proteção dos direitos dos titulares no incidente de segurança do INSS, em 2022, à luz da LGPD. Além de verificar a conformidade das medidas adotadas pela ANPD, como auditorias, recomendações e sanções, com as atribuições legais. Para a execução da pesquisa utiliza-se o método de abordagem indutivo, que examina o caso de vazamento de dados do INSS em 2022 para avaliar a conformidade das medidas adotadas pela ANPD, como auditorias, recomendações e sanções, com suas atribuições legais, aliado ao método de procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A conclusão mostra que, apesar de sua estrutura ainda em desenvolvimento, nessa quinta decisão da ANPD em incidente de segurança de dados agiu, de forma geral, efetivamente para fiscalizar e sancionar o INSS, demonstrando a importância de sua função na aplicação da LGPD e na proteção dos direitos dos titulares em situações de crise.
creator: Gislaine Ferreira Oliveira
creator: Rosane Leal da Silva
rights: Copyright (c) 2025 Gislaine Ferreira Oliveira, Rosane Leal da Silva http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2025-03-10
publication date: 2025-03-10
volume: 10
number: 2
doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2024.v10i2.11002