O DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E OS E-MAILS CORPORATIVOS: UMA VISÃO SOB O ASPECTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

Resumo


O objetivo da presente pesquisa é examinar a proteção aos direitos da personalidade, em especial o da privacidade, em relação aos dados pessoais sensíveis no monitoramento de e-mails corporativos no ambiente do trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa realizou-se a análise da doutrina, legislação e da jurisprudência nacional. Verificou-se que na sociedade atual é necessário um reenquadramento do conceito de privacidade. A importância da proteção desses dados na Sociedade da Informação é evidente e, o General Data Protection Regulation da União Europeia nos mostra isso, mas, infelizmente, entendemos que os nossos Tribunais não tratam a matéria com a profundidade necessária.

Palavras-chave


Sociedade da informação; Direitos da personalidade; e-mail corporativo; dados pessoais sensíveis; direito à privacidade; novas tecnologias

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4223

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