TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E SUA APLICAÇÃO: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação da teoria do desvio produtivo na prática, levando em conta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ e dos Tribunais Estaduais. A Teoria do desvio produtivo defende a reparação do dano causado ao consumidor pelo desvio de seu tempo em razão de problemas decorrentes de relações de consumo. A pesquisa é desenvolvida com base em metodologia bibliográfica e documental, além da análise de acórdãos de decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça e de 2ª instância dos Tribunais de Justiça Estaduais. O assunto é relevante na medida em que a teoria já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e vem ganhando espaço nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Conclui-se que os Tribunais Estaduais precisam avançar e aprofundar as discussões acerca da aplicação da teoria, tendo em vista a constatação do cometimento de equívocos e contradições nas decisões analisadas.