OS IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 NOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE: A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS COM ESTEIO NO MICROSSISTEMA CONSUMERISTA.
Resumo
A pandemia do Coronavírus tem acarretado adversos impactos no âmbito das relações de consumo, razão pela qual objetiva-se, no presente artigo, analisar os principais impactos no que concerne aos contratos de assistência suplementar à saúde. A hipótese central prevista consiste na ausência de efetivas providências para a proteção dos interesses e os direitos dos usuários dos planos de saúde. Conclui-se que os entes, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), devem interagir de modo a evitar e a combater práticas abusivas que venham a ser concretizadas em desfavor dos vulneráveis, mormente quando atingem o direito à saúde.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALABART, Silvia Díaz. Introducción: la contratación com consumidores. In: ALABART, Silvia Díaz (Coord.) Manual de Derecho de Consumo. Madrid: Editorial Reus, S.A, 2016.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Almedina, 2005.
ÁLVAREZ MORENO, Maria Teresa. La protección jurídica del consumidor en la contratación en general (normas interpretativas y pactos al respecto). Madrid: Reus, 2015.
ARCE, Alicia de León (Dir.). Derecho de los Consumidores y Usuarios. 3. ed. Madrid: Tirant lo Blanch, 2016, 2 Tomos.
BOTTESINI, Maury; MACHADO, Mauro Conti. Lei dos Planos e Seguros de Saúde Comentada. 3. ed. São Paulo: RT, 2015.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 10. ed. rev. atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2017, volume I, p. 89.
FERNANDES NETO, Antônio Joaquim. Planos de Saúde e Direito do Consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
GHERSI. Carlos Alberto.; WEINGARTEN, Celia.; IPPOLITO, Silvia C. Contrato de medicina prepaga. 2. ed. atual. e ampl. Buenos Aires: Astrea, 1999.
GREGORI, Maria Stella. Planos de Saúde – a Ótica de Proteção do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 2011.
HERRERA, Enrique. Práctica metodológica de la investigación jurídica. Buenos Aires: Astrea, 1998.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos de Direito Privado. Trad. Vera Maria Jacob Fradera. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
____________________. Tratado de los contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999-2000, t. I.
____________________. Consumidores. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2003.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor, São Paulo: Max Limonad, 1998.
MARANHÃO, Clayton. Tutela Jurisdicional do Direito à Saúde (Arts. 83 e 84, CDC). Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil Volume 07. Editora Revista dos Tribunais, 2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Prefácio da obra Plano de Saúde e Direito do Consumidor, de Antonio Joaquim Fernandes Neto, Minas Gerais: Del Rey, 2002.
____________________. A abusividade nos contratos de assistência à saúde e de assistência médica no Brasil. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 22, n. 64, p. 34-77, jul. 1995.
____________________; BENJAMIN, Antônio Herman V. et al. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: RT, 2002.
____________________. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 8. ed. São Paulo: RT, 2019.
____________________. Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil. São Paulo, Revista de Direito do Consumidor, vol. 1015/2020, p. 1-9, maio 2020.
SCAFF, Fernando Campos. Direito à Saúde no Âmbito Privado. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCHULMAN, Gabriel. Planos de Saúde. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva: uma análise crítica dos reajustes abusivos. 2. ed. Salvador-BA: Jus Podiuvm, 2009.
____________________. O Projeto de Lei 7.419/06, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor (SNDC). Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, ano 27, n. 116, mar.-abr.2018, p. 217-260.
____________________. Como proteger o consumidor quanto aos bens essenciais na COVID-19. São Paulo, Revista Consultor Jurídico, Coluna Direito Civil Atual, 11 de abril de 2020.
SILVA, Ana Clara Suzart Lopes da. A Telessaúde diante da Pandemia COVID-19. Disponível em: https://anaclarasuzart.com.br/a-telessaude-diante-da-pandemia-covid-19/. Acesso em 13 abr. 2020.
____________________. Os Impactos do Coronavírus na Saúde Privada. Disponível em: https://anaclarasuzart.com.br/os-impactos-do-coronavirus-na-saude-privada/. Acesso em 13 abr. 2020.
____________________. Os direitos dos recém-nascidos quanto aos planos de saúde. Disponível em: https://anaclarasuzart.com.br/os-direitos-dos-recem-nascidos-quanto-aos-planos-de-saude/. Acesso em 04 abr. 2020.
TRETTEL, Daniela Batalha. Planos de Saúde – na Visão do STJ e do STF. São Paulo: Verbatim, 2009.
WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i1.6466
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.