O VALOR DA INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ELETRÔNICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

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Rafael Luengo Felipe
http://orcid.org/0000-0002-7343-8009

Resumo

O presente artigo, de cunho metodológico jurídico compreensivo, tem o escopo de analisar, criticamente, a coleta e a difusão, pelos provedores de conteúdo e de acesso, dos dados sensíveis dos usuários da Internet. Nessa senda, problematiza-se a responsabilidade daqueles pela gestão desse dados, abordando-se a função social do contrato e a cláusula geral da boa-fé objetiva, no comércio eletrônico, como limites à autonomia privada dos provedores, notadamente contra a bolha dos filtros. Sugere-se, com efeito, que a boa-fé objetiva sirva de diretriz para os negócios jurídicos eletrônicos, pautando-se na minoração da vulnerabilidade técnica e informacional dos contratantes.

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Como Citar
LUENGO FELIPE, Rafael. O VALOR DA INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ELETRÔNICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 76–97, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i2.6936. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/6936. Acesso em: 3 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rafael Luengo Felipe, Universidade Federal da Bahia

Analista Técnico e Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado da Bahia. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

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