O VALOR DA INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ELETRÔNICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

Conteúdo do artigo principal

Rafael Luengo Felipe
http://orcid.org/0000-0002-7343-8009

Resumo

O presente artigo, de cunho metodológico jurídico compreensivo, tem o escopo de analisar, criticamente, a coleta e a difusão, pelos provedores de conteúdo e de acesso, dos dados sensíveis dos usuários da Internet. Nessa senda, problematiza-se a responsabilidade daqueles pela gestão desse dados, abordando-se a função social do contrato e a cláusula geral da boa-fé objetiva, no comércio eletrônico, como limites à autonomia privada dos provedores, notadamente contra a bolha dos filtros. Sugere-se, com efeito, que a boa-fé objetiva sirva de diretriz para os negócios jurídicos eletrônicos, pautando-se na minoração da vulnerabilidade técnica e informacional dos contratantes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LUENGO FELIPE, Rafael. O VALOR DA INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ELETRÔNICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 76–97, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i2.6936. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/6936. Acesso em: 9 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rafael Luengo Felipe, Universidade Federal da Bahia

Analista Técnico e Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado da Bahia. Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

Referências

ALVIM, Arruda. A função social dos contratos no novo Código Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 815, set. 2003.

AMARAL, Francisco do. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ASSANGE, Julian. Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet. Tradução de Cristina Yamagami. São Paulo: Boitempo, 2013.

BLUM, Andrew. Tubos: o mundo físico da internet. São Paulo: Rocco, 2013.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CARR, Nicolas. A geração superficial: o que a Internet está fazendo com os nossos cérebros. Tradução de Mônica Gagliotti Fortunato Friaça. Rio de Janeiro: Agir, 2011.

CHANDER, Anupam; GELMAN, Lauren; RADIN, Margaret Jane. Securing privacy in the internet age. California: Stanford Law Books, 2008.

COLARES, R. G. Modalidades contratuais ganharam novas terminologias. In: KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direito na tecnologia da informação: doutrina e jurisprudência. Curitiba: Juruá, 2004.

CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 2001.

DANZ, Erich. La interpretación de los negocios jurídicos. Tradução de Francisco Bonet Ramón. 3. ed. Madri: Ed. Revista de Derecho Privado, 1955.

DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2000.

DWORKIN, Ronald. Ética privada e igualitarismo político. Tradução de Luís Carlos Borges. Barcelona: Paidós, 1993.

DWORKIN, Ronald. Foundations of liberal equality. Salt Lake City: Utah University, 1990.

ESSER, Joseph. Principio y norma en elaboración jurisprudencial del derecho privado. Barcelona: Borsh, 1961.

FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

FELIPE, Rafael Luengo. Os arquivos de consumo digitais e a personalização do acesso a páginas da internet à luz da boa-fé objetiva e do direito fundamental à privacidade. In: SILVA, Joseane Suzart Lopes da; SOUZA, Bruno Moitinho Andrade de; FELIPE, Rafael Luengo (org.). Comércio eletrônico de produtos e serviços: uma análise das principais práticas abusivas em prejuízo dos consumidores. Salvador: Paginae, 2014.

FERREIRA, Carlos Alberto Goulart. Equilíbrio contratual. In: LOTUFO, Renan (coord.). Direito civil constitucional. São Paulo: Max Limonad, 1999.

FERRI, Luigi. La autonomía privada. Tradução e notas do direito espanhol de Luis Sancho Mendizábal. Granada: Editorial Comares S. L., 2001.

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor: Código comentado, jurisprudência, questões, decreto 2181/97. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.

GODOY, Cláudio Bueno. Função social de acordo com o novo Código civil. São Paulo: Saraiva, 2004.

GOMES, Orlando. A caminho dos microssistemas. In: GOMES, Orlando (coord.). Novos temas de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

GOMES, Rogério Zuel. Teoria contratual contemporânea: função social do contrato e boa-fé. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

GOOGLE. Políticas e princípios: política de privacidade. Mountain View: 2020. Disponível em: http://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/. Acesso em: 20 ago. 2020.

LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Tradução de Jaime Santos Britz. Madri: Ed. Revista de Derecho Privado, 1958.

LIMA, Eduardo Weiss Martins de. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. São Paulo: Atlas, 2006.

LIMBERGER, Têmis. Proteção de dados pessoais e comércio eletrônico: os desafios do século XXI. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 17, n. 67, 2008.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Tradução de Fabiano Menke; com notas de Cláudia Lima Marques. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MAIA, Álvaro Marcos Cordeiro. Disciplina jurídica dos contratos eletrônicos no direito brasileiro. Recife: Nossa Livraria, 2003.

MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

MARQUES, Cláudia Lima. Normas de proteção do consumidor (especialmente, no comércio eletrônico) oriundas da união europeia e o exemplo de sua sistematização no código civil alemão de 1896: notícia sobre as profundas modificações no BGB para incluir a figura do consumidor. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 1, n. 4, 2000.

MARQUES, Cláudia Lima. Proteção do consumidor no comércio eletrônico e a chamada nova crise do contrato: por um direito do consumidor aprofundado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 15, n. 57, jan./dez. 2006.

MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do novo Código civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.

MATTOS, Analice Castor de. Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos. Curitiba: Juruá, 2009.

MOSCHELLA, Raffaele. Contributto alla teoria dell’aparenza giuridica. Milão: Giuffrè, 1973.

NERY JÚNIOR, Nelson. Contratos no Código civil: apontamentos gerais. In: FRANCIULLI NETO, Domingos; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva (coord.). O novo Código civil: homenagem ao professor Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003.

NINO, Carlos. Ética y derechos humanos. Buenos Aires: Paidós, 1984.

NUNES, Luis Antônio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

OLSEN, Lena. The information duty in connection with consumer sales over the net. In: WILHELMSSON, T.; TUOMINEM, S.; TUOMOLA, H. (org.). Consumer law in the information society. The Hague: Kluwer, 2001.

OPPO, G. ¿La deshumanización del contrato? Ius et veritas, 13(25), 39-45, 2002. Disponível em: http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/16196. Acesso em: 25 ago. 2020.

OSSOLA, Federico Alejandro; VALLESPINOS, Carlos Gustavo. La obligación de informar. Córdoba: Advocatus, 2001.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAWLS, John et al. Libertad, igualdad y derecho: las conferencias Tanner sobre filosofia moral. Tradução de Guillermo Valverde. Barcelona: Ariel, 1988.

RIBEIRO, Joaquim de Souza. Direitos dos contratos e regulação do mercado. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 22, jan./jun., 2002.

RIPERT, Georges. Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. Tradução de Gilda G. de Azevedo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1947.

ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Livraria Almedina, 1988.

SAMPAIO, Laerte Marrone de Castro. A boa-fé objetiva na relação contratual. São Paulo: Manole, 2004.

SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Os princípios de proteção do consumidor e o comércio eletrônico no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 14, n. 55, jan./dez., 2005.

SANTOS BRIZ, Jaime. Los contratos civiles. Madri: Granada, 1992.

SCHIER, Flora Margarida Clock. A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar. Curitiba: Juruá, 2009.

SILVA, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

SLAWINSKI, Célia Barbosa Abreu. Contornos dogmáticos e eficácia da boa-fé objetiva: o princípio da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.

SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação: teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

TEPEDINO, Gustavo. O Código civil, os chamados microssistemas e a Constituição: premissas para uma reforma legislativa. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

VAIDHYANATHAN, Siva. A googlelização de tudo (e por que devemos nos preocupar): a ameaça de controle total da informação por meio da maior e mais bem-sucedida empresa do mundo virtual. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Cultrix, 2011.

WIEACKER, Franz. El principio general de la buena fe. Tradução de José Luís Carro. Madri: Civitas, 1982.