O VALOR DA INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ELETRÔNICAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo, de cunho metodológico jurídico compreensivo, tem o escopo de analisar, criticamente, a coleta e a difusão, pelos provedores de conteúdo e de acesso, dos dados sensíveis dos usuários da Internet. Nessa senda, problematiza-se a responsabilidade daqueles pela gestão desse dados, abordando-se a função social do contrato e a cláusula geral da boa-fé objetiva, no comércio eletrônico, como limites à autonomia privada dos provedores, notadamente contra a bolha dos filtros. Sugere-se, com efeito, que a boa-fé objetiva sirva de diretriz para os negócios jurídicos eletrônicos, pautando-se na minoração da vulnerabilidade técnica e informacional dos contratantes.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALVIM, Arruda. A função social dos contratos no novo Código Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 815, set. 2003.
AMARAL, Francisco do. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
ASSANGE, Julian. Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet. Tradução de Cristina Yamagami. São Paulo: Boitempo, 2013.
BLUM, Andrew. Tubos: o mundo físico da internet. São Paulo: Rocco, 2013.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CARR, Nicolas. A geração superficial: o que a Internet está fazendo com os nossos cérebros. Tradução de Mônica Gagliotti Fortunato Friaça. Rio de Janeiro: Agir, 2011.
CHANDER, Anupam; GELMAN, Lauren; RADIN, Margaret Jane. Securing privacy in the internet age. California: Stanford Law Books, 2008.
COLARES, R. G. Modalidades contratuais ganharam novas terminologias. In: KAMINSKI, Omar (org.). Internet legal: o direito na tecnologia da informação: doutrina e jurisprudência. Curitiba: Juruá, 2004.
CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 2001.
DANZ, Erich. La interpretación de los negocios jurídicos. Tradução de Francisco Bonet Ramón. 3. ed. Madri: Ed. Revista de Derecho Privado, 1955.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2000.
DWORKIN, Ronald. Ética privada e igualitarismo político. Tradução de Luís Carlos Borges. Barcelona: Paidós, 1993.
DWORKIN, Ronald. Foundations of liberal equality. Salt Lake City: Utah University, 1990.
ESSER, Joseph. Principio y norma en elaboración jurisprudencial del derecho privado. Barcelona: Borsh, 1961.
FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
FELIPE, Rafael Luengo. Os arquivos de consumo digitais e a personalização do acesso a páginas da internet à luz da boa-fé objetiva e do direito fundamental à privacidade. In: SILVA, Joseane Suzart Lopes da; SOUZA, Bruno Moitinho Andrade de; FELIPE, Rafael Luengo (org.). Comércio eletrônico de produtos e serviços: uma análise das principais práticas abusivas em prejuízo dos consumidores. Salvador: Paginae, 2014.
FERREIRA, Carlos Alberto Goulart. Equilíbrio contratual. In: LOTUFO, Renan (coord.). Direito civil constitucional. São Paulo: Max Limonad, 1999.
FERRI, Luigi. La autonomía privada. Tradução e notas do direito espanhol de Luis Sancho Mendizábal. Granada: Editorial Comares S. L., 2001.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor: Código comentado, jurisprudência, questões, decreto 2181/97. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
GODOY, Cláudio Bueno. Função social de acordo com o novo Código civil. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Orlando. A caminho dos microssistemas. In: GOMES, Orlando (coord.). Novos temas de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GOMES, Rogério Zuel. Teoria contratual contemporânea: função social do contrato e boa-fé. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GOOGLE. Políticas e princípios: política de privacidade. Mountain View: 2020. Disponível em: http://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/. Acesso em: 20 ago. 2020.
LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Tradução de Jaime Santos Britz. Madri: Ed. Revista de Derecho Privado, 1958.
LIMA, Eduardo Weiss Martins de. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
LIMBERGER, Têmis. Proteção de dados pessoais e comércio eletrônico: os desafios do século XXI. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 17, n. 67, 2008.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Tradução de Fabiano Menke; com notas de Cláudia Lima Marques. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MAIA, Álvaro Marcos Cordeiro. Disciplina jurídica dos contratos eletrônicos no direito brasileiro. Recife: Nossa Livraria, 2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
MARQUES, Cláudia Lima. Normas de proteção do consumidor (especialmente, no comércio eletrônico) oriundas da união europeia e o exemplo de sua sistematização no código civil alemão de 1896: notícia sobre as profundas modificações no BGB para incluir a figura do consumidor. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 1, n. 4, 2000.
MARQUES, Cláudia Lima. Proteção do consumidor no comércio eletrônico e a chamada nova crise do contrato: por um direito do consumidor aprofundado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 15, n. 57, jan./dez. 2006.
MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do novo Código civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MATTOS, Analice Castor de. Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos. Curitiba: Juruá, 2009.
MOSCHELLA, Raffaele. Contributto alla teoria dell’aparenza giuridica. Milão: Giuffrè, 1973.
NERY JÚNIOR, Nelson. Contratos no Código civil: apontamentos gerais. In: FRANCIULLI NETO, Domingos; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva (coord.). O novo Código civil: homenagem ao professor Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003.
NINO, Carlos. Ética y derechos humanos. Buenos Aires: Paidós, 1984.
NUNES, Luis Antônio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
OLSEN, Lena. The information duty in connection with consumer sales over the net. In: WILHELMSSON, T.; TUOMINEM, S.; TUOMOLA, H. (org.). Consumer law in the information society. The Hague: Kluwer, 2001.
OPPO, G. ¿La deshumanización del contrato? Ius et veritas, 13(25), 39-45, 2002. Disponível em: http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/16196. Acesso em: 25 ago. 2020.
OSSOLA, Federico Alejandro; VALLESPINOS, Carlos Gustavo. La obligación de informar. Córdoba: Advocatus, 2001.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RAWLS, John et al. Libertad, igualdad y derecho: las conferencias Tanner sobre filosofia moral. Tradução de Guillermo Valverde. Barcelona: Ariel, 1988.
RIBEIRO, Joaquim de Souza. Direitos dos contratos e regulação do mercado. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 22, jan./jun., 2002.
RIPERT, Georges. Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. Tradução de Gilda G. de Azevedo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1947.
ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Livraria Almedina, 1988.
SAMPAIO, Laerte Marrone de Castro. A boa-fé objetiva na relação contratual. São Paulo: Manole, 2004.
SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Os princípios de proteção do consumidor e o comércio eletrônico no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 14, n. 55, jan./dez., 2005.
SANTOS BRIZ, Jaime. Los contratos civiles. Madri: Granada, 1992.
SCHIER, Flora Margarida Clock. A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar. Curitiba: Juruá, 2009.
SILVA, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SLAWINSKI, Célia Barbosa Abreu. Contornos dogmáticos e eficácia da boa-fé objetiva: o princípio da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação: teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
TEPEDINO, Gustavo. O Código civil, os chamados microssistemas e a Constituição: premissas para uma reforma legislativa. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
VAIDHYANATHAN, Siva. A googlelização de tudo (e por que devemos nos preocupar): a ameaça de controle total da informação por meio da maior e mais bem-sucedida empresa do mundo virtual. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Cultrix, 2011.
WIEACKER, Franz. El principio general de la buena fe. Tradução de José Luís Carro. Madri: Civitas, 1982.