Análise da Possibilidade de Regulação da Publicidade Comportamental (Behavioral Advertising) pelo Microssistema Consumerista

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.696
Palavras-chave:
Publicidade comportamental, Consumidor, Regulação

Conteúdo do artigo principal

Fabrício Germano Alves
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte (Brasil)

Resumo

A publicidade comportamental, principalmente quando é desenvolvida online, constitui uma prática publicitária relativamente recente que, apesar de possuir alguns sinais de regulamentação no âmbito internacional, ainda não possui uma regulamentação expressa no microssistema consumerista brasileiro. O próprio Código de Defesa do Consumidor é completamente omisso em relação a esse tipo de prática. Partindo do estudo de documentos e provimentos normativos estrangeiros, conjugados com os princípios que permeiam a atividade publicitária no Brasil, o presente trabalho pretende analisar a possibilidade de regulação dessa técnica publicitária pelo microssistema consumerista brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ALVES, Fabrício Germano. Análise da Possibilidade de Regulação da Publicidade Comportamental (Behavioral Advertising) pelo Microssistema Consumerista. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 208–223, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.696. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/696. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte (Brasil)

Doutor pela Universidad del Pais Vasco -  EHU, Lejona (Espanha). Professor pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte (Brasil)

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ABRAMS, Martin. Boxing and concepts of harm. In: Privacy and Data Security Law Journal, set. 2009.

ALVES, Fabrício Germano. Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária. Natal: Espaço Internacional do Livro, 2013.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. O princípio da vinculação da mensagem publicitária. In: Revista de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 14, 1995.

BRASIL. Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

______. Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

CLARK, Erick. La publicidad y su poder: las técnicas de provocación al consumo. Barcelona: Planeta, 1989.

CLINE, Kelly M.; COX, Jeffrey T. Parsing the demographic: the challenge of balancing online behavioral advertising and consumer privacy considerations. In: Journal of Internet law [1094-2904] Cox, Jeffrey, 2012 v.15, no. 9, p. 3.

CRANOR, Lorrie Faith. Can Users Control Online Behavioral Advertising Effectively? In: IEEE Security & Privacy [1540-7993] Cranor, Lf, 2012 v. 10, no. 2 p. 93-96.

CUNHA, Belinda Pereira da. Antecipação da tutela no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1999.

DELPIAZZO, Carlos E. Leciones de derecho telemático. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 2009, t. I.

DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

Directiva 84/450/CEE. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod!CELEXnumdoc&lg=PT&numdoc=384L0450&model=guichett Acesso em: 23 ago. 2010.

ESCOLA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Danilo Doneda). A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. Brasília: SDE/DPDC, 2010.

FEDERAL TRADE COMISSION STAFF REPORT. Online Behavioral Advertising: Moving the Discussion Forward to Possible Self-Regulatory Principles. Disponível em: https://www.ftc.gov/sites/default/files/documents/public_statements/online-behavioraladvertising-moving-discussion-forward-possible-self-regulatoryprinciples/p859900stmt.pdf. Acesso em: 9 mar. 2015.

FEDERAL TRADE COMISSION STAFF REPORT. Protecting consumer privacy in an era of rapid change: recommendations for businesses and policymakers. 2012. Disponível em: https://www.ftc.gov/sites/default/files/documents/reports/federal-trade-commission-reportprotecting-consumer-privacy-era-rapid-change-recommendations/120326privacyreport.pdf. Acesso em: 9 mar. 2015.

FEDERAL TRADE COMISSION STAFF REPORT. Self-Regulatory Principles For Online Behavioral Advertising: Behavioral Advertising Tracking, Targeting, & Technology. February 2009. Disponível em: http://www.ftc.gov/sites/default/files/documents/reports/federal-trade-commission-staffreport-self-regulatory-principles-online-behavioral-advertising/p085400behavadreport.pdf. Acesso em: 3 mar. 2015.

FERNANDES NETO, Guilherme. Abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor: cláusulas, práticas e publicidades abusivas. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. Tradução de Sérgio Faraco. 9. Ed. Porto Alegre: L&PM, 2007.

IAB EUROPE. IAB Europe EU Framework for Online Behavioural Advertising. Disponível em: http://www.iabeurope.eu/files/5013/8487/2916/2013-11-11_IAB_Europe_OBA_Framework.pdf. Acesso em: 3 mar. 2015.

LEÓN ARCE, Alicia de; MORENO-LUQUE CASARIEGO, Carmen; AZA CONEJO, Mª Jesus. Derecho de consumo. Barcelona: Forum, 1995.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MARTÍNEZ MARTÍNEZ, Ricard. Protección de datos personales y redes sociales: un cambio de paradigma. In: RALLO LOMBARTE, Artemi; MARTÍNEZ MARTÍNEZ, Ricard (Coord.). Derecho y redes sociales. 2. ed. Navarra: Aranzadi, 2013.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

OLEAGA, Ricardo. Aportación consumerista a la publicidade. In: La publicidade desde el consumidor. Bizkaia: Eroski Libros, 1991.

REYES LÓPEZ, María José. Manual de derecho de consumo. Madrid: La Ley, 2009.

SANTAELLA LÓPEZ, Manuel. El nuevo derecho de la publicidad. Madrid: Civitas, 1992.

SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. Direito e internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SMITH, Mike. Targeted: how technology is revolutionizing advertising and the way companies reach consumers. New York: AMACOM, 2015.

TAYLOR, Gabriela. Advertising in a digital age: best practices & tips for paid search and social media advertising. Lexington: Global & Digital, 2013.

THOMAS, Liisa M. We know where you've been: emerging rules in online behavioral advertising. In: The computer & Internet lawyer [1531-4944] Thomas Liisa, 2013, v. 30, no. 2 p. 16-19.

TUCKER, Avi Goldfarb and Catherine E. Economic and Business Dimensions Online Advertising, Behavioral Targeting, and Privacy. In: Communications of the ACM [0001-0782] Goldfarb, A, 2011, v. 54, no. 5, p. 25-27.