O AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS REFERENTE A UTENSÍLIOS E MEDICAMENTOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

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Publicado: dez 28, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i2.6980
Palavras-chave:
Práticas abusivas, Mercado de consumo, Lei Antitruste, Intervenção do Estado, Pandemia.

Conteúdo do artigo principal

Mariana Boechat Costa
Universidade Candido Mendes
http://orcid.org/0000-0002-6632-1603

Resumo

O presente trabalho visa analisar o aumento abusivo de preços referente a utensílios e medicamentos em tempos de pandemia. Sob esse viés, será realizada uma pesquisa qualitativa, por meio da análise da legislação, doutrina e documentos escritos. Inicialmente serão tecidos comentários sobre a crise em curso e os seus impactos socioeconômicos. Em seguida será realizada uma abordagem teórica sobre o Código de Defesa do Consumidor à luz do Direito Econômico. Sequencialmente será abordada a tutela do consumidor sob a perspectiva da Lei Antitruste e do Código Consumerista. Por fim, serão explanadas as medidas necessárias para o reequilíbrio do sistema econômico-financeiro.

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Detalhes do artigo

Como Citar
COSTA, Mariana Boechat. O AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS REFERENTE A UTENSÍLIOS E MEDICAMENTOS EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 37–54, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i2.6980. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/6980. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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