O AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS REFERENTE A UTENSÍLIOS E MEDICAMENTOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 28, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i2.6980
Palavras-chave:
Práticas abusivas, Mercado de consumo, Lei Antitruste, Intervenção do Estado, Pandemia.

Conteúdo do artigo principal

Mariana Boechat Costa
Universidade Candido Mendes
http://orcid.org/0000-0002-6632-1603

Resumo

O presente trabalho visa analisar o aumento abusivo de preços referente a utensílios e medicamentos em tempos de pandemia. Sob esse viés, será realizada uma pesquisa qualitativa, por meio da análise da legislação, doutrina e documentos escritos. Inicialmente serão tecidos comentários sobre a crise em curso e os seus impactos socioeconômicos. Em seguida será realizada uma abordagem teórica sobre o Código de Defesa do Consumidor à luz do Direito Econômico. Sequencialmente será abordada a tutela do consumidor sob a perspectiva da Lei Antitruste e do Código Consumerista. Por fim, serão explanadas as medidas necessárias para o reequilíbrio do sistema econômico-financeiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Costa, M. B. (2020). O AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS REFERENTE A UTENSÍLIOS E MEDICAMENTOS EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista De Direito, Globalização E Responsabilidade Nas Relações De Consumo, 6(2), 37–54. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2020.v6i2.6980
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Referências

BRANDOLIN, Luciana Picanço de Oliveira. Indústria e Desastre: os legados de Mariana e Brumadinho. Rio de Janeiro: Resumapas, 2019.

_______. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 25 ago. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 15 set. 2020.

_______. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm>. Acesso em: 02 jul. 2020.

_______. Medida Provisória nº 933 de 2020 (em tramitação). Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141347.Acesso em 09 jun. 2020.

CANOTILHO, J. J. Gomes; et al. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

CHANG, Ha-Joo. 23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo. Tradução Claudia Gerpe Duarte. São Paulo: Cultrix, 2013.

CORONAVÍRUS: o mapa que mostra o alcance mundial da doença. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51718755>. Acesso em: 28 set. 2020.

______________: o que se sabe sobre o novo vírus que surgiu na China. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/02/27/o-que-se-sabe-e-o-que-ainda-e-duvida-sobre-o-coronavirus.ghtml>. Acesso em: 27 set. 2020.

CRIST, Charlie. Storm Victimis Need Protection. Tampa Tribune, Florida, p. 17, set. 2004.

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

GARCIA, Leonardo. Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência. 6. ed. Niterói: Impetus, 2010.

MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.

NEVES, Iedo Batista. Vocabulário Enciclopédico de Terminologia Jurídica e de Brocardos Latinos. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Método, 2017.

PEDUZZI, Pedro. Insumos hospitalares registram aumentos acima de 1.000%. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/insumos-hospitalares-registram-aumentos-acima-de-1000>. Acesso em: 5 set. 2020.

PIKETTY, Thomas. O capital do século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 26. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.

SILVA, Anderson. Coronavírus: parte dos fornecedores da Saúde está cobrando valores abusivos, segundo o Procon de SC. Disponível em: <https://www.nsctotal.com.br/colunistas/anderson-silva/coronavirus-parte-dos-fornecedores-da-saude-esta-cobrando-valores>. Acesso em: 29 jul. 2020.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.