A SOCIEDADE DO CONSUMO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SUPERENDIVIDAMENTO E E-COMMERCE

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 8, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8309
Palavras-chave:
Vulnerabilidade do consumidor, Proteção de dados, E-commerce, Educação para o consumo, Lei n. 14.181/2021 (Superendividamento).

Conteúdo do artigo principal

Francine Cansi
UNIVALI-SC
Estéfani Luise Fernandes Teixeira
Mestranda em Direito pela UPF. Especialista em Direito e Processo do Trabalho PUCRS. Advogada e consultora.

Resumo

Este artigo reflete sobre o superendividamento pelo e-commerce no contexto de pandemia e isolamento social a partir da proteção de dados pessoais sensíveis dos consumidores. Para tanto, a partir duma leitura sociológica e usando o método funcionalista, examina-se a vulnerabilidade dos consumidores diante do tratamento de dados pessoais pelo varejo on-line com a acentuação trazida pela hiperconexão durante o isolamento social. Com o advento da Lei do Superendividamento, conclui-se que a educação financeira se mostra como solução para evitar ou diminuir conflitos consumeristas que levem ao superendividamento dos consumidores

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CANSI, Francine; FERNANDES TEIXEIRA, Estéfani Luise. A SOCIEDADE DO CONSUMO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SUPERENDIVIDAMENTO E E-COMMERCE. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 84–101, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8309. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8309. Acesso em: 22 jan. 2025.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Francine Cansi, UNIVALI-SC

Doutora em Ciência Jurídica Univali em Dupla Titulação com o Doctorado en Agua y desarollo sostenible del Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales (IUACA), Alicante/ Espanha. Mestre em Desenvolvimento Regional: Estado Instituições e Democracia-(Unisc/RS-2014). Advogada. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) Universidade de Passo Fundo- UPF/RS (2006). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Processual Civil.

Estéfani Luise Fernandes Teixeira, Mestranda em Direito pela UPF. Especialista em Direito e Processo do Trabalho PUCRS. Advogada e consultora.

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo-UPF. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS (2018). Pesquisadora acadêmica, integrante do Grupo de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, sob a coordenação do Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, sediado na UPF. Pesquisadora acadêmica, integrante do Grupo de pesquisa , Análise econômica do direito, sob a coordenação da Profa. Dra. Karen Beltrame Fritz, sediado na UPF. Pertenceu ao grupo de pesquisa Novas Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho, sob a coordenação da Profa. Dra. Denise Pires Fincato e Relações de Trabalho e Sindicalismo, sob a coordenação do Prof. Dr. Gilberto Stürmer, sediado na PUC/RS. Graduada em Direito pela Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul ? PUC/RS (2017). Organizadora e autora do livro intitulado: Novas tecnologias, Processo e relações de Trabalho: Estudos em homenagem aos 20 anos de docência da Doutora Denise Pires Fincato. É Membro da Comissão Especial de Educação da OAB/RS. Ingressou na Comissão Especial da Saúde - OAB/RS. Advogada e consultora.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

REFERÊNCIAS

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Guia de excelência de educação na oferta de serviços financeiros. 2. ed. Brasília: BCB, 2014, v. I. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/pef/port/guia_de_excelencia_internet.pdf. Acesso: 17 set. 2021.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização. ed. Digital Cidade: Rio de Janeiro, Zahar, 2012. Versão e-book.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo. ed. Digital Cidade: Rio De Janeiro, Zahar, 2012. Versão e-book.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento? Brasília, 6 ago. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-o-que-muda-com-a-lei-do-superendividamento/. Acesso em: 17 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14181.htm. Acesso em: 17 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm. Acesso em: 18 set. 2021.

CANTO, Rodrigo Eidelvein do. Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico..ed. 1, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019. Versão e-book.

CASTELLS, Manuel. La era de la información: la sociedad red. 2. ed. Madrid: Alianza, 2001, v. 1.

DALL’AGNOL, Laísa. Superendividamento? Saiba o que é e como fugir. Agora, São Paulo, 1 jul. 2019. Disponível em: https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/07/superendividamento-saiba-o-que-e-e-como-fugir.shtml. Acesso em: 19 set. 2021.

GAGLIANO, Pablo Stolze; OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Comentários à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o princípio do crédito responsável: uma primeira análise. Revista Jus Navigandi, Teresina, a. 26, n. 6575, 2 jul. 2021. ISSN 1518-4862. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91675. Acesso em: 19 set. 2021.

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. 2. ed.,Rio de Janeiro, Vozes, 2019. Versão e-book.

HUI, Yuk. Tecnodiversidade. 1. ed. São Paulo: Ubu, 2020. Versão e-book.

MARQUES, Claudia Lima; LIMA, Clarissa Costa de; VIAL, Sophia. Superendividamento dos consumidores no pós-pandemia e a necessária atualização do Código de Defesa do Consumidor. [São Paulo, 2021]. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/105-dc.pdf?d=637581604679873754. Acesso em: 15 set. 2021.

MASI, Domenico De. O futuro do trabalho: fadiga e ócio na sociedade pós-industrial. Tradução de Yadyr A. Figueiredo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1999.

MÁXIMO, Wellton. Agência Brasil explica Lei do Superendividamento. Agência Brasil, Brasília, 30 ago. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/agencia-brasil-explica-lei-do-superendividamento. Acesso em: 17 set. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental a proteção de dados. In: BIONI, Bruno; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; SCHERTEL, Laura; RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2021.

SILVA, Gabriela Rangel da. Tecnologia e relações de trabalho: impactos na vida do trabalhador contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2019.

TUCCI, Flavio. Lei do superendividamento comentada – Lei 14.181/2021. 1. ed. Cidade: São Paulo, Saraiva, 2017. Versão e-book.