CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A TOMADA DE DECISÕES DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2022.v8i1.8750
Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito, Eficiência, Economia Comportamental, Superendividamento, Consumidor.

Conteúdo do artigo principal

Paulo Márcio Reis Santos
Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).
http://orcid.org/0000-0003-3279-8136
Regina Greve
Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).
http://orcid.org/0000-0002-7565-2375
Sumaia Tavares de Alvarenga Matos
Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).
http://orcid.org/0000-0002-1139-1057

Resumo

Pelo método lógico-dedutivo o artigo demonstra as contribuições da aplicação do método Análise Econômica do Direito (AED) ao estudo de questões jurídicas, na busca de resoluções justas e eficientes. Pressupõe-se que a AED acresce ao Direito noções da ciência econômica, e, por isso, servirá de base para sustentar a eficiência da repactuação de dívidas, estabelecida para a proteção do consumidor superendividado, na Lei 14.181/2021. Examina o processo de tomada de decisão do indivíduo, principalmente enquanto consumidor, sob a perspectiva jurídica, da AED e da Economia Comportamental.

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Como Citar
SANTOS, Paulo Márcio Reis; GREVE, Regina; DE ALVARENGA MATOS, Sumaia Tavares. CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A TOMADA DE DECISÕES DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2022.v8i1.8750. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8750. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Paulo Márcio Reis Santos, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).

Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós- -graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo

Regina Greve, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).

Mestranda em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Oficial de Registro Civil.

Sumaia Tavares de Alvarenga Matos, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).

Mestranda em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada.
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