INTERVENÇÃO DO ESTADO EM MATÉRIA CONSUMERISTA E A LGPD

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2022.v8i1.8794
Palavras-chave:
Intervenção do Estado, Matéria Consumerista, LGPD, Direito Fundamental, Princípio da Privacidade

Conteúdo do artigo principal

Bárbara Madalena Heck da Rosa
Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba PPGD UNICURITIBA
http://orcid.org/0000-0003-3226-509X
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Centro Universitário Curitiba, Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania. Rua Chile, 1.678 Rebouças 80220181 - Curitiba, PR - Brasil Telefone: (41) 32138792 URL da Homepage: http://www.unicuritiba.edu.br/mestrado
http://orcid.org/0000-0001-9687-5124

Resumo

A conexão entre os sistemas de proteção de dados e de defesa do consumidor é tema de importância central na era digital, pois objetiva preservar o cidadão de um iminente desequilíbrio de poderes, que de alguma maneira pode atingir, por ação do detentor da informação sensível, a esfera de direitos individuais do consumidor, algo que somente poderia ser alcançada por meio de uma decisão autônoma, livre e informada do titular dos dados. Partindo desse pressuposto, objetiva-se com o artigo analisar como se dá essa intervenção estatal em matéria consumerista em face da LGPD, investigação mediada por pesquisa bibliográfica e qualitativa.

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Como Citar
ROSA, Bárbara Madalena Heck da; BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. INTERVENÇÃO DO ESTADO EM MATÉRIA CONSUMERISTA E A LGPD. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2022.v8i1.8794. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8794. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Bárbara Madalena Heck da Rosa, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba PPGD UNICURITIBA

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo PPGD UNICURITIBA. Bolsista da Faculdade CENSUPEG e da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito – FAPAD. Professora da Faculdade CENSUPEG. Advogada. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-3226-509X. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0484173372708015.E-mail: barbara.madalena@gmail.com

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Centro Universitário Curitiba, Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania. Rua Chile, 1.678 Rebouças 80220181 - Curitiba, PR - Brasil Telefone: (41) 32138792 URL da Homepage: http://www.unicuritiba.edu.br/mestrado

Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Procurador de Justiça. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-9687-5124. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8390682026043566. E-mail: mateusbertoncini@uol.com.br
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