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Edição |
Título |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
O Superendividamento do Consumidor no Brasil: Um Debate Necessário entre o Direito e a Economia no Século XXI |
Resumo
PDF
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Felipe Guimarães de Oliveira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Publicidade Subliminar: Violação dos Direitos do Consumidor e o Direito à Reparação por Dano Moral Coletivo |
Resumo
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Gésio De Lima Veras, Dante Ponte de Brito |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana |
Resumo
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Francisco Glauberto Bezerra Junior, Ingrid de Lima Bezerra |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
(Hiper) Proteção Contratual do Consumidor: Consolidação da Defesa dos Consumidores Hipervulneráveis no Direito Brasileiro |
Resumo
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Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Direito do Consumidor e o Tratamento Jurídico Dado à Publicidade de Produtos Nanoestruturados na Internet: Um Panorama do Tema no Brasil e na União Europeia |
Resumo
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Rosane Leal da Silva, Valdirene Silveira Flain |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Sociedade de Consumo e Meio Ambiente - As Medidas Internacionais para a Promoção do Consumo Sustentável |
Resumo
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Janaína Maria Bettes, Caroline Belletti |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Análise do Projeto de Lei Acerca da Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor |
Resumo
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Leandro Moraes do Espírito Santo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
O Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo e a Visão dos Tribunais |
Resumo
PDF
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Carolina Medeiros Bahia, Heloísa Gomes Medeiros |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde: Aplicação Cogente e Complementar nos Contratos Coletivos de Assistência à Saúde |
Resumo
PDF
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Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Rodolfo Souza Paulino |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Comércio Internacional e Consumismo: Interface para um Direito Global do Consumidor |
Resumo
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Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves |
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