Feminismo, Gênero e os Alcances da Lei Maria Da Penha - Barbosa, Marcela Dias; Borges, Paulo César Corrêa (Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016)
O presente artigo pretende discutir os limites e possibilidades da Lei Maria da Penha ou Lei 11.340/2006, no Brasil, a partir de uma perspectiva crítica e feminista. A integralidade da lei permitiu um amplo tratamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e logrou o reconhecimento do espaço privado enquanto um local político, devendo abranger também as instituições. Embora a abordagem jurídica tenha avançado ainda enfrentam-se obstáculos em sua aplicabilidade tendo em vista o impedimento produzido pelo imaginário androcêntrico presente no direito e em todos os outros espaços de sociabilidade, estruturados e dominados simbolicamente pelo patriarcado.