O Empoderamento na Mediação Escolar de Pares: Concretização de Diretos Fundamentais e da Dignidade da Pessoa Humana. - Lima, Maria Hortência Cardoso (Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2016)
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a implementação da mediação no ambiente escolar com vistas à promoção do empoderamento entre os pares envolvidos no processo. Tal prática dissemina na sociedade a educação social, o exercício da cidadania e a preparação para a superação dos conflitos que afligem a escola e a sociedade de uma forma geral. Os direitos fundamentais estão, expressamente, inseridos na Constituição Brasileira como direitos basilares a serem promovidos pelo Estado, vinculados diretamente à manutenção do Estado Democrático de Direito. A dignidade humana tem por pressuposto o reconhecimento e a proteção desses direitos fundamentais.