Mentes em Reforma: O Silenciamento da Lei Federal de n. 10216/01 - Costa, Mellyssa Do Nascimento; Limana, Régis André Silveira (Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2015)
O presente trabalho tem como objetivo discutir a efetiva aplicação da Reforma Psiquiátrica no Brasil e, em específico, no Estado do Piauí, a partir da Lei Federal de nº 10216/01. Discorre sobre as mudanças dos paradigmas do tratamento de pacientes acometidos de doenças mentais e sobre a tentativa de reestruturação das relações sociais perdidas durante o período de internação em hospitais psiquiátricos por esses indivíduos. Tem também o propósito de debater o que vem mudando na visão da sociedade, a partir da caracterização do portador de transtorno mental não mais como um louco e sim como um paciente que precisa de cuidados. Desse modo, disserta essencialmente sobre a exclusão social da loucura, como ocorreu e como continua acontecendo na sociedade contemporânea. No que tange à importância do estudo proposto, ressalta-se a necessidade de avaliar efetivamente se o processo de inserção social dessas pessoas com transtorno funciona como deveria, se os exinternos de hospitais psiquiátricos exercem o convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania. Partindo desses pressupostos, ficou evidente o conflito referente aos direitos humanos, considerando o diploma legal em comento, sendo o sistema de justiça ineficaz no tratamento do portador de transtorno mental. Como metodologia do estudo, foi utilizado o método indutivo e dedutivo.