Albuquerque, P.F. 2018. O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade. 4, 1 (ago. 2018), 75–94. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4268.