Albuquerque, P. F. (2018). O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista De Direitos Humanos E Efetividade, 4(1), 75–94. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4268