ALBUQUERQUE, Paula Falcão. O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 75–94, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4268. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4268. Acesso em: 16 nov. 2024.