Albuquerque, Paula Falcão. “O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”. Revista De Direitos Humanos E Efetividade, vol. 4, nº 1, agosto de 2018, p. 75-94, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4268.