Albuquerque, Paula Falcão. “O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA”. Revista de Direitos Humanos e Efetividade 4, no. 1 (agosto 21, 2018): 75–94. Acessado novembro 16, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4268.