Revista de Direitos Humanos e Efetividade
https://indexlaw.org/index.php/revistadhe
<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Direitos Humanos e Efetividade </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Direitos Humanos e Efetividade2526-0022<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>O GARIMPO ILEGAL NA AMAZÔNIA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ENFRENTADOS PELOS POVOS ORIGINÁRIOS
https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/10001
<p>O presente estudo visa destacar os impactos socioambientais sofridos pelos povos originários em detrimento do garimpo ilegal, sediado em grande escala na região da Amazônia Legal e tem como incógnita a seguinte arguição: em que medida a negligência do governo federal na regulamentação por intermédio de Lei Complementar no que concerne à viabilidade da exploração de recursos minerais institui o extermínio e a aculturação dos povos originários? A presente pesquisa tem como objetivo geral apontar os impactos negativos do garimpo ilegal e a repercussão negativa que a atividade mineira supralegal submete os povos originários. Os objetivos específicos são: identificar na legislação pátria a regulamentação sobre a exploração mineira em terras indígenas e sua viabilidade; pontuar os impactos ambientais causados pelo garimpo ilegal; identificar os impactos socioambientais sofridos pelos povos originários em detrimento da atividade ilegal e relacionar com a aculturação, o extermínio em massa dos povos originários e a negligência do governo federal. O método utilizado para a realização da presente pesquisa foi o qualitativo, apoiando-se no estudo da legislação pátria, doutrinas e estudos científicos. O resultado é no sentido de que o garimpo ilegal na região da Amazônia Legal é propulsor dos impactos socioambientais sofridos pelos povos originários, e que a aculturação e extermínio em massa dos povos originários é consequência da ausência de normatização e normalização da atividade mineira em terra indígena.<strong></strong></p><p> </p>Clara Alvarenga
Direitos autorais 2024 Clara Alvarenga
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2023.v9i2.10001A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/10005
O presente trabalho versa sobre a atuação jurisprudencial da CorteIDH na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa tendo como delimitação territorial os países que integram o Mercosul atualmente: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O principal escopo é identificar possíveis precedentes, desafios e avanços nessa temática no contexto regional interamericano. Para tanto, têm-se como objetivos específicos: a) investigar o envelhecimento da população nos países selecionados; b) Identificar as leis, regulamentos e instrumentos legais de âmbito nacional que tratam dos direitos humanos dos idosos em tais Estados-parte; c) Explorar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à pessoa idosa. No que tange a metodologia, é adotada a abordagem dedutiva na investigação, aliada à exploração hermenêutico-jurídica, com pesquisa bibliográfica e quantitativa. No que tange à jurisprudência acerca das pessoas idosas em sede da CorteIDH, apenas o Paraguai já figurou como parte demandada, no notório caso <em>Yakye Axa</em>vs. Paraguai, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) inaugurou sua apreciação da temática concernente aos indivíduos de idade avançada, estabelecendo a imposição de um tratamento particularmente diligente para esse segmento populacional. <div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div>Jennifer Karolynne Costa de Sousa
Direitos autorais 2024 Jennifer Karolynne Costa de Sousa
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2023.v9i2.10005A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DE FORMAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS
https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/10032
<p class="Unipampa-PargrafodoResumo"><span>O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da educação ambiental na perspectiva de formação para a participação social das populações quilombolas. Para isso, a metodologia utilizada, contou com a realização de uma revisão bibliográfica e documental que substanciasse a temática apresentada. A humanidade hodiernamente se depara com a necessidade de mudanças bruscas para garantir um equilíbrio que promova o desenvolvimento humano sem comprometer a sadia qualidade de vida para as gerações futuras. A superação do atual modelo de desenvolvimento socioambiental constitui o desafio para todas as populações, mas em especial, as quilombolas. A não valorização de seus saberes tradicionais contribui para a perpetuação das desigualdades sociais e culturais. A educação ambiental pode abrir caminhos para a superação das atuais estruturas políticas, culturais e econômicas, enquanto simultaneamente desafia o olhar colonial que historicamente marginalizou e subestimou essas comunidades. Concluiu-se que a educação ambiental desempenha um papel fundamental na formação das lideranças e no fortalecimento das redes e associações quilombolas, permitindo que essas comunidades sejam protagonistas na defesa de seus direitos e na construção de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a justiça ambiental. Ao promover a conscientização, o conhecimento e a ação, a educação ambiental capacita os cidadãos a serem agentes de mudança, promovendo a colaboração, o diálogo e a tomada de decisões coletivas em prol do meio ambiente.</span></p>Adriana Silva LúcioRaquel Helena Ferraz e SilvaJoão Batista Moreira Pinto
Direitos autorais 2024 Adriana Silva Lúcio, Raquel Helena Ferraz e Silva, João Batista Moreira Pinto
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2023.v9i2.10032DIREITOS HUMANOS E O BANQUEIRO DOS POBRES: IMPACTOS DO MICROCRÉDITO NA REGIÃO NORDESTE
https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/10176
Esse estudo analisa o surgimento do microcrédito, idealizado em 1974, em Bangladesh, pelo economista Muhammad Yunus, conhecido como o banqueiro dos pobres e pai do microcrédito. Essa modalidade de empréstimo surgiu com a finalidade de atender pessoas vulneráveis com baixa renda, que enfrentam a pobreza e a desigualdade social. O microcrédito tornou-se fenômeno no âmbito das microfinanças em vários países do mundo. No Brasil, a maior experiência na oferta de microcrédito é do Banco do Nordeste, por meio dos programas Crediamigo e Agroamigo. Esses programas são responsáveis pela melhoria na qualidade de vida de milhares de famílias da região Nordeste. O ponto central dessa modalidade de empréstimo é a utilização da metodologia do aval solidário em detrimento da garantia real. Pesquisas realizadas pelo site oficial do Banco do Nordeste apontam o impacto do microcrédito no desenvolvimento da região nordeste brasileira. Vale destacar que o protagonismo dessa modalidade de empréstimo é do público feminino, haja vista que 69% dos empréstimos de microcrédito do Banco do Nordeste são destinados às mulheres. Na pesquisa, mostraremos dados do Laboratório da Pobreza e o quanto ainda é dista a possibilidade de termos uma sociedade livre, justa e solidária. O objetivo deste estudo é demonstrar, por meio de dados oficiais, que o microcrédito constitui meio eficaz da erradicação da pobreza e da realização dos objetivos republicanos. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte do estudo se dá pela análise de conceitos jurídicos e de material doutrinário.Maria Élia da Costa FariasGina Vidal Marcílio Pompeu
Direitos autorais 2024 Maria Élia da Costa Farias, Gina Vidal Marcílio Pompeu
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2024-03-042024-03-049210.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2023.v9i2.10176