Edição | Título | |
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA | Resumo PDF |
José Augusto Magni Dunck, Nivaldo dos Santos | ||
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO E A LAICIDADE DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA | Resumo PDF |
Paula Falcão Albuquerque | ||
v. 2, n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO | A Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente Adepto da Religião Testemunhas de Jeová: Colisão de Direitos Fundamentais – Estudo de Caso | Resumo PDF |
Faustus Máximus de Araujo Alvim, Carlos Alberto Simões de Tomaz | ||
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