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Edição Título
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO AUTORIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA AMBIENTAL: EXTENSÃO DA LEGITIMIDADE ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Resumo  PDF
Rafaela Campos de Oliveira, Juliana Campos de Oliveira
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA: INCERTEZAS E INCOERÊNCIAS Resumo  PDF
Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: INTERDIMENSIONALIDADE, EFETIVIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo  PDF
Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO COMO ASTRONAUTAS CEGOS: DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE NO BRASIL Resumo  PDF
Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA Resumo  PDF
José Augusto Magni Dunck, Nivaldo dos Santos
 
v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO ADPF N. 347/2015: O DESCONTINGENCIAMENTO DO FUNPEN E O EFEITO BLACKLASH Resumo  PDF
Iago de Souza Marconi, Allana Regina Andrade Kinjyo
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Direitos Humanos e as Perspectivas do Biodireito: A Promoção da Emancipação Social por Meio da Tecnologia Assistiva no Brasil Resumo  PDF
Eduardo Pordeus Silva
 
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