O DILEMA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A MÁQUINA PODERÁ SER TITULAR DE DIREITO AUTORAL?

Jaqueline Silva Paulichi, Matheus RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI

Resumo


O artigo tem como objetivo analisar o contexto da inteligência artificial na sociedade e suscitar um problema que o Direito precisa resolver: O direito autoral de um algoritmo que desenvolve uma marca ou patente. Para isso, utiliza-se do método teórico abordando aspectos panorâmicos sobre a inteligência artificial e o que o ordenamento jurídico vigente regula sobre a propriedade intelectual. Como nem o desenvolvedor e nem o comprador conseguirão prever o que um software autônomo poderá produzir, conclui-se que é imprescindível uma regulamentação dessa questão a fim de se evitar litígios e assegurar a proteção aos direitos autorais.


Palavras-chave


Inteligência Artificial. Propriedade Intelectual. Direitos da personalidade. Aprendizado Máquina. Direitos Autorais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i2.8086

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