ANÁLISE DOS DIREITOS AUTORAIS NO ENSINO A DISTÂNCIA - Gabrich, Frederico Andrade; Mourão, Marina Veloso (Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, 2019)
A modalidade de ensino a distância é a que mais cresce no Brasil e está a cada dia mais presente na vida da população, ávida pela informação, por tecnologia, pelo acesso ao conhecimento e pelos custos baixos na educação. Nesse contexto, o presente estudo propõe analisar, com fundamento no método dedutivo, a tutela autoral do material didático criado e produzido para os cursos lecionados na modalidade de ensino a distância, considerando as recentes transformações sociais, os novos desafios para a educação e tendo como marco teórico a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil (LDA).