INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL - Oliveira, Bruno Bastos de; Oliveira, Edson Freitas de (Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, 2019)
O investimento em inovação tecnológica é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Nessa perspectiva, objetiva-se aqui analisar a teoria do desenvolvimento como algo amplo, não restrito apenas ao acúmulo global de riquezas. Nesse prisma, são discutidos os dispositivos constitucionais responsáveis pela regulação da pesquisa, ciência e tecnologia. Utilizando-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, conclui que se iniciou no plano interno, com a edição da Emenda Constitucional nº. 85, uma Política Constitucional de Busca da Inovação, cujo sucesso depende de uma eficiente gestão pública.