Inteligência Artificial Generativa E Direito Autoral: Investigando Os Limites Do Uso Justo Na Era Da Tecnologia - Lantyer, Victor Habib (Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, 2024)
Este estudo investigou a interseção entre direitos autorais e inteligência artificial (IA), com foco no treinamento de modelos de IA com materiais protegidos e sua relação com o "fair use". O problema central foi até que ponto o treinamento de IA com conteúdo protegido se enquadra no "fair use" e suas implicações legais, éticas e criativas. Destacou-se a falta de clareza regulatória e a necessidade de avaliação individualizada de casos. A análise de casos como Authors Guild v. HathiTrust, Authors Guild v. Google e Getty Images Inc. v. Stability AI, Inc. revelou a cautela dos tribunais na caracterização do treinamento de IA como "uso justo". Nos EUA, a abordagem regulatória é reativa, privilegiando a atividade econômica. Essa postura pode gerar incerteza jurídica e desafiar a adaptação da legislação à tecnologia emergente. Para mitigar esses desafios, empresas devem adotar práticas responsáveis no uso de material protegido no treinamento de IA, promovendo avanços na área.