ASPECTOS NORMATIVOS BRASILEIROS EM CT&I DA VACINA BNT162 PARA COVID-19, EM DESENVOLVIMENTO PELA PFIZER, BIONTECH E FOSUN PHARMACEUTICAL - da Costa Miranda, Marina; Tudisco de Oliveira, Luciana (Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, 2021)
O presente artigo discute as questões relacionadas aos aspectos normativos brasileiros em CT&I da vacina BTN162 desenvolvida pela Pfizer, BioNTech e Fosun Pharmaceutical, para o coronavírus SARS- CoV-2. O objetivo principal do estudo é compreender a legislação e atos normativos brasileiros que se aplicam à autorização para realização de testes em solo nacional, de vacinas em desenvolvimento, bem como examinar a importância do investimento de um país em CT&I. Para tanto, a pesquisa se baseia no método exploratório-descritivo, aliado a técnicas de levantamento bibliográfico e qualitativo para análise dos dados e demonstração dos resultados parciais existentes até o momento.