Bahia, C.M. e Medeiros, H.G. 2016. Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. 2, 2 (dez. 2016), 132–151. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1528.